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EXCLUSIVO: Associação da Baixa de Toquinha cobra aluguel da Prefeitura na Justiça

O presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Baixa de Toquinha, Pedro Gonçalves de Santana, acionou o advogado Valtércio Filho (PMN), vereador de oposição da cidade, para ajuizar na Vara da Fazenda Pública do Fórum Tancredo Neves uma Ação de Cobrança contra a Prefeitura de Cruz das Almas referente a quatro meses de alguel de um imóvel da entidade onde funcionou de janeiro a abril de 2013 a sede do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), mantido pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. O reclamante, segundo apuração do Bahia Recôncavo, deu entrada no processo nesta quinta-feira (1º).

Pedro alega que a Prefeitura de Cruz das Almas retirou os imóveis no final de abril e não quitou o débito com os aluguéis que, segundo ele, custavam R$ 579 mensais. A secretária do Trabalho e Assistência Social, Ivana Guerra, procurada pela reportagem do Bahia Recôncavo, reconheceu o débito, mas não soube precisar o valor. “Quem cuida dessa parte (contratos) é a Secretaria de Administração”, justificou. Ela disse que todos proprietários de imóveis locados ao Executivo foram convocados para um encontro e o contrato seria “temporário”.

Ivana informou que um dos motivos para a saída do imóvel seria o custo das contas de água. “Ele (Pedro) tinha uma chave da casa”, acusou. O presidente confirmou a informação da secretária e contou que era o responsável pela manutenção no prédio. “Sempre resolvia os problemas que ocorriam na casa”, explicou. O Bahia Recôncavo apurou que as contas da Embasa foram quitadas pela Prefeitura de Cruz das Almas.

Pedro optou por procurar a Justiça depois de uma reunião ocorrida no Centro Administrativo de Cruz das Almas com a secretária Ivana e o secretário de Administração, José Márcio Rebouças.

Por telefone, o secretário também confirmou a reunião com Pedro e Ivana e revelou ter conhecimento da ação judicial. “Foi a única forma encontrada para conseguirmos pagar”, minimizou Rebouças. Segundo ele, não existia a possibilidade de quitar a dívida de forma retroativa. O presidente rebate a afirmação. “Existe uma cláusula no contrato que diz renová-lo automaticamente caso o inquilino permaneça no imóvel”, contestou Pedro.

REABERTURA DOS PETIs

A secretária justificou o fechamento dos PETIs da Piaba e da Baixa de Toquinha por dificuldade em encontrar imóveis adequados para abrigar os programas. Segundo Ivana, na Piaba a reabertura ocorre dia 15 de agosto. Ela informou ainda que pretende reabrir Baixa de Toquinha até o final do mês. Os núcleos da Rua Rio Branco e do Itapicuru, conforme a gestora, funcionam normalmente nos mesmos prédios desde fevereiro.  

Reportagem: Maurício Medeiros / Foto: André Fiúza

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