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Desembargador pede afastamento de Eliana Calmon

O desembargador William Roberto Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, enviou nesta segunda-feira (7) representação ao Conselho Nacional de Justiça para abertura de procedimento administrativo contra a juíza Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, por suas declarações à imprensa sobre sua suposta candidatura a deputada federal ou a senadora pelo Distrito Federal ou Bahia em 2014. O documento pede que a magistrada pede seu afastamento do cargo caso fique comprovada que suas declarações tiveram cunho de promoção política para o pleito do próximo ano. O pedido tem como base o artigo 26 da Lei Orgânica da Magistratura — que impõe ao magistrado vitalício a perda do cargo em razão do exercício de atividade político-partidária — e o artigo 95, inciso III, da Constituição Federal, que veda ao magistrado o envolvimento em atividades políticas.

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