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CCJ aprova uso obrigatório de colete infláveis para motociclistas

Aprovado na última quarta-feira (4) pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei determina que motociclistas usem coletes infláveis de proteção e instalem nas motocicletas limitadores de velocidade. Aprovada em caráter terminativo na CCJ, a proposta seguirá diretamente para a Câmara, se não houver recurso de senadores para discuti-la no plenário.  O projeto, criado pelo senador licenciado e ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, adiciona ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a condição para que condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só trafeguem nas vias usando roupas de proteção e colete inflável com sistema airbag, O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) deverá determinar as especificações do equipamento.

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