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Ex-gestores e um prefeito do Recôncavo têm contas de 2012 rejeitadas pelo TCM

O final de 2013 não foi de boas notícias para cinco ex-prefeitos e um gestor do Recôncavo. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou as contas de alguns do exercício 2012, enquanto outro teve a Câmara de Vereadores confirmado a rejeição do ano de 2011. Os problemas dos administradores, caso as casas legislativas votem favoráveis pelo parecer do órgão, pode acarretar em até oito anos de inelegibilidade destes políticos.

Em Muritiba, Babão (PSD) viu a Câmara de Vereadores aprovar o parecer do TCM de rejeição de suas contas do exercício de 2011. Já os ex-prefeitos George Góis (PP), de Sapeaçu, Sílvio Ataliba (PT), de Maragojipe e Alex Sandro (PRP), de São Félix, tiveram problemas com as contas de 2012, mesmo ano de referência de Ricardo Machado (PT), de Santo Amaro da Purificação, o único que ainda está no poder.

SÃO FÉLIX

O TCM rejeitou as contas de 2012 de Alex Sandro Aleluia de Brito e aplicou multa de R$ 3.500 em função da “inexistência de disponibilidade de caixa para fazer face aos restos a pagar do exercício e às demais obrigações de curto prazo; inobservâncias à Lei Federal nº 8.666/93, com fragmentações de despesas, dispensa irregular e aditivos irregulares de contratos; despesas com juros e multa por atrasos de pagamentos; falta de transparência nas liquidações das despesas; extrapolação de gastos com pessoal; déficit orçamentário; não apresentação do Parecer do Conselho Municipal do Fundeb; não comprovação da adequada transmissão de governo; inserções de dados incorretos ou incompletos no sistema SIGA e falhas na utilização das fontes de recursos”, apontou o relatório assinado pelo relator Raimundo Moreira. O ex-gestor é obrigado ainda a ressarcir aos cofres públicos R$ 13.600 por “ausências de comprovações da execução de serviços”.

MARAGOJIPE                                                                                                                            

O ex-prefeito de Maragojipe, Sílvio Ataliba, teve uma série de problemas apontados pelo TCM na prestação de suas contas em 2012. Segundo oórgão, o petista não publicou ou o fez de forma incorreta os dados no SIGA, processos licitatórios não foram encaminhados no relatório, processos de dispensa de licitação/inexigibilidade, no valor de R$ 315.144,44 não foram apresentados, publicidade precária de pregões presenciais, falhas formais em processos de despesa, atraso de pagamento no salário de profissionais do magistério, reincidência quanto ao pagamento de juros e multa decorrentes de atraso no adimplimento de obrigações, no importe de R$1.922,98 e gastos irrazoáveis com festejos e locação de veículos nos importes de, respectivamente, R$3.104.634,42 e R$3.716.453,43, correspondentes a 5% e 6% da receita arrecadada e repasse a entidades civis sem prestação de contas. Ainda conforme o relatório, assinado pelo conselheiro Raimundo Moreira, o antigo gestor não deixou recursos suficientes para quitar os restos a pagar. O órgão pediu devolução de R$ 43.200, referente a 30% do salário anual do antigo gestor por não ter diminuído despesas com pessoal, e multa de R$ R$1.922,98 (um mil novecentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos) correspondente aos juros e multa pagos em decorrência de atraso no adimplimento de obrigações, a serem recolhidos aos cofres públicos municipais, com recursos próprios.

SAPEAÇU

George Góis foi mais um ex-prefeito que teve suas contas de 2012 rejeitada. Segundo relatório do órgão, assinado pelo conselheiro Paolo Marconi, o pepista teve irregularidades apresentadas nas licitações, dispensas e/ou inexigibilidade, a exemplo de ausência de cópia autenticada da documentação relativa à qualificação técnica e o registro de preços não foi precedido de ampla pesquisa de mercado, ausência de licitação em casos legalmente exigíveis com Instituto Educacional da Bahia, contratação de pessoal sem concurso público, contratação temporária de pessoal com prazo de vigência de 10 meses, ausência de informação no SIGA dos dados referentes as licitações quanto aos participantes, publicações, certidões de prova de regularidade fiscal e trabalhista, ausência de convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos consignados, falta de restos a pagar, gastos acima do que é arrecadado, falta de restos a pagar, gastos com pagamento de pessoal acima do permitido pela lei e despesas indevidas com o Fundeb. O órgão multou o antigo gestor em R$ 5 mil e pediu a restituição de R4 17 mil ao Fundeb.

SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO

Único dos punidos que ainda está no cargo, Ricardo Machado terá que pagar multa de R$ 7 mil pelo descumprimento do índice mínimo na área de saúde e indisponibilidade de recursos para quitar os restos a pagar e outra penalidade no valor de R$ 46 mil, referente a 30% dos seus vencimentos anuais, por não reduzir o índice de pessoal. O TCM determinou também que o administrador devolva R$ 12.703,04 aos cofres públicos pelo pagamento de multa e juros em virtude do atraso no adimplemento de contas da Telemar.

MURITIBA

Babão teve suas contas do exercício 2011 rejeitadas em segunda votação na sessão da Câmara de Vereadores do último dia 10. O placar foi o mesmo da primeira votação, ocorrida no final de novembro: seis a cinco a favor da reprovação. Foram favoráveis à aprovação das contas os vereadores José Carlos Brandão Filho (PR), Valmir Simões (PSDB), Marco Antônio (DEM), Ule da Ambulância (PRB) e Zé Baiaco (PSD). Pela rejeição votaram Clementino Pereira Fraga Filho (PP), Beto Costa (PDT), Zé Bim (PDT), Gonzaga (PDT), Robson Nascimento (PDT) e Josenilson Dias dos Santos (PDT). As contas do ex-prefeito já tinham sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Reportagem: Maurício Medeiros / Foto reprodução

 

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