Home / Destaque / TCM diminui devolução de recursos, mas mantém rejeição das contas de Rilza Valentim

TCM diminui devolução de recursos, mas mantém rejeição das contas de Rilza Valentim

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) manteve, na sessão ocorrida nesta terça-feira (18), a rejeição das contas do exercício 2012 da prefeita Rilza Valentim (PT), de São Francisco do Conde. O órgão modificou apenas o valor do ressarcimento aos cofres públicos de R$ 232.916,00 para R$ 201.096,00, que devem ser pagos com recursos próprios. O TCM suspendeu também a restituição de R$ 473.168,00 referente à conta específica dos royalties/FEP/CFRM/CFRH e manteve a multa de R$ 38.065,00 à petista.

Segundo o TCM, as contas de Rilza do exercício 2012 apresentou realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos, a ausência de comprovação da legitimidade do pagamento de diárias, a não comprovação da veiculação/publicação de matéria/informe institucional pago, a não comprovação da publicação da Lei Orçamentária Anual, ao desvio de finalidade de despesas provenientes de Royalties/FEP/CFRM/CFRH, a inobservância do estabelecido no art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a omissão na cobrança da Dívida Ativa Municipal e a não apresentação do Inventário Patrimonial.

Outro ponto questionado pelo TCM foi o gasto de R$ 6.205.323,00, agravada pela ausência de licitação para contratação das empresas promotoras dos eventos. O órgão verificou também que a petista gastou R$ 1.930.535,00 com empresas de assessoria e consultoria, mais R$ 733.635,00 em pagamentos a escritórios de advocacia para serviços que poderiam ser exercidos pela Procuradoria do município. Rilza Valentim também teve as contas de 2011 rejeitadas pelo tribunal.

Um cometário

  1. A prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim, prestará novos esclarecimentos sobre as contas do exercício de 2012 ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Minha gestão é pautada nos princípios da transparência e vou enviar todas as despesas com detalhamento ao tribunal”, disse. “O TCM recomendou pela rejeição das contas de 2012 na sessão desta terça-feira (18), porém aceitou parte alguns dos argumentos apresentados pela prefeitura. “Todo investimento no município tem base em um planejamento e podem ser justificados com a mais absoluta segurança, dentro da previsão Orçamentária e do que está estabelecido na lei”, garantiu.


    Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Francisco do Conde
    Jornalista: Angélica Parras (DRT 1775

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios *

*

dois × um =