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UPB decide fechar prefeituras baianas em abril

Prefeitos, presidentes de consórcios públicos e associações regionais participaram nesta terça-feira (4) à tarde de reunião na União dos Municípios da Bahia (UPB) que decidiu aderir ao movimento nacional para fechamento das prefeituras no dia 11 de abril. “As prefeituras têm por obrigação legal a vinculação de 49% da receita gastos com demandas de educação, saúde, câmaras municipais e Pasep, sobra pouco para o prefeito ter a autonomia de investir em infraestrutura. Por esse motivo, estamos sistematicamente reivindicando uma maior fatia no bolo tributário”, justificou Maria Quitéria (PSB), prefeita de Cardeal da Silva e presidenta da UPB. Os gestores pedem a aprovação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em 2% o repasse do governo federal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foto: Ascom UPB

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