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Câmara pode voltar a discutir Marco Civil da Internet na próxima terça

O projeto que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores da rede mundial de computadores no país, intitulado Marco Civil da Internet, deve voltar ao plenário da Câmara dos Deputados para discussão na próxima terça-feira (18). O debate e votação do projeto, adiado várias vezes, foi retirado da pauta na semana passado a pedido do governo, após desentendimentos com a base aliada, especialmente o PMDB.

O princípio da neutralidade de rede, que assegura não haver discriminação ou privilégio no tráfego de dados, tem sido o principal ponto de crítica. O relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), argumenta que a proposta foi construída em conjunto com a sociedade civil  e que a neutralidade pretende impedir que haja prioridade para tráfego de dados de empresas ligadas aos provedores de conteúdo ou de conexão, em detrimento de concorrentes.

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