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CDH da Câmara aprova cota de 20% para negros em concursos federais

Foi aprovado nesta terça-feira (29), na Comissão dos Direitos Humanos (CDH) da Câmara Federal, o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos federais a afrodescendentes por um período de 10anos após a sanção presidencial. O texto ainda deve passar por outras comissões antes de seguir para votação no plenário da Casa. A proposta estabelece uma reserva aos candidatos que se declararem pretos ou pardos e, caso seja constado uma fraude no pleito, o concorrente será eliminado ou demitido via processo administrativo.

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