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Deputado Marcelo Nilo é acusado de fazer propaganda antecipada

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Marcelo Nilo (PDT), foi acionado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por suposta propaganda antecipada. O deputado utilizou R$ 48,1 mil de sua cota parlamentar para a  confecção e distribuição de 70 mil revistas, que segundo o PRE, trazia conteúdo “no qual faz expressa menção à pré-campanha e a sua candidatura (a governador) em 2014”.  Conforme o procurador  José Alfredo, o deputado violou o artigo 36, § 3º, da Lei das Eleições (nº 9.504/97), pois a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, e o artigo 73, inciso II, que proíbe aos agentes públicos condutas que afetam a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Até o final da tarde desta terça-feira (13), o TRE ainda não havia apreciado o caso.

Marcelo Nilo afirma não ter feito nada que contraria a legislação: “Tenho todo respeito pela Procuradoria Eleitoral, mas essa verba indenizatória do deputado é para divulgação do mandato. Foi o que eu fiz. Todos os deputados do Brasil fazem jornal e revista para divulgar o mandato”, explicou. O deputado informou que aguardará a decisão do TRE para decidir se vai recorrer ou não a depender da sentença. Foto: Reprodução

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