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Projeto que obriga União instalar defensoria pública em todas as comarcas é aprovado no Senado

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (20), em duas votações, ambas por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que oferece à União o prazo de oito anos para oferecer defensores públicos em todas as comarcas do país. O texto é de autorias de Mauro Benevides (PMDB-CE), André Moura (PSC-SE) e Alessandro Molon (PT-RJ). O defensor tem a obrigação de orientar o cidadão de forma gratuita em questões e processos judiciais. Segundo dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), atualmente apenas 28% das comarcas brasileiras têm defensores públicos atuando.

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