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Detran nega apreensão de veículos em blitz por débitos no IPVA

O coordenador de Departamento de Trânsito da Bahia (DETRAN), Luide Souza, disse, em nota oficial enviado pelo governo do estado à imprensa, que a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) nunca realizou blitz motivadas por atrasos do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de alguns donos de carros. Segundo ela, a apreensão acontece por causa de débitos no Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV).

“A apreensão não é por conta do IPVA, mas pela falta de licenciamento. Acontece que o licenciamento depende do pagamento do IPVA. O artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que o veículo só seja licenciado quando quitados todos os tributos e multas”, argumentou o major.

A resposta do coordenador do Detran ocorre quase uma semana depois de a juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, conceder liminar impedindo a apreensão de automóveis por débitos com o IPVA. Segundo a magistrada, “apreender veículo na via pública por débito de IPVA é o mesmo que expulsar, sem qualquer prévio procedimento, o contribuinte de seu lar em caso de inadimplemento do IPTU”. Foto: Luiz Tito (Agência A Tarde)

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