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Santo Antônio de Jesus: contribuintes têm oportunidade de quitar dívidas com desconto

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus oferece à população o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que tem o objetivo de parcelar e disponibilizar descontos para pessoas que tenham alguma dívida no município possam quitar seus créditos de qualquer natureza até o dia 3 de outubro. Serão beneficiadas as contas geradas até o dia 30 de abril deste ano.

O contribuinte que optar pelo Refis para normalizar o nome na praça, poderá receber desconto de até 90% nos juros de mora, multa de mora e multa de infração. Os interessados devem ir às unidades de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda ou à Procuradoria Geral do Município – Procuradoria Fiscal e declarar a aderência ao programa e concordar com as normas estabelecidas em lei. Para conhecer as normas e mais informações acesse www.prefeiturasaj.ba.gov.br. Foto reprodução

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