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Fachin libera para julgamento pedido de liberdade de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, o petista cobra a anulação da condenação envolvendo o caso do triplex no Guarujá-SP.

A petição foi entregue após a indicação do juiz Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça, o que indicaria sua parcialidade, de acordo com a defesa de Lula. Presidente da Segunda Turma, o ministro Ricardo Lewandowski indicou que o caso deve ser incluído na pauta julgamento na próxima semana.

Provocada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou sobre o caso.

“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos (lawfare). Este agente do Estado desnaturou o primado liberal do direito penal do fato e o substituiu pelo tirânico direito penal do autor; mesmo antes de iniciada a ação, o roteiro já estava escrito e o desfecho determinado – já se tinha o culpado e o veredito – restava a burocrática encenação do processo com aparência de legalidade”, dizem os advogados.

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