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STF retoma julgamento do indulto de Natal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado. A decisão pode vir a beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).

O decreto, editado todos os anos, é o perdão concedido pelo presidente e está previsto na Constituição. A medida é alvo de críticas por perdoar quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O julgamento começou na última quarta (21) e foi suspenso após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa.

Ontem (27), o procurador Deltan Dallagnol, que atua na Lava Jato, fez um apelo para que o indulto seja rejeitado. Na opinião dele, o benefício significaria “a ruína” da operação.

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