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MP sobre ensino domiciliar deve ser publicada em dez dias, diz Damares

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou ontem (5), ao blog de Andréia Sadi, no site G1, que a medida provisória (MP) sobre ensino domiciliar deve ser publicado até 15 de fevereiro.

A medida provisória – uma das metas dos 100 dias de governo – visa garantir apoio legal às famílias que quiserem optar pela prática conhecida como “homeschooling”.

Assim que for publicada no “Diário Oficial da União”, a MP terá força de lei, mas precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar uma lei em definitivo.

 

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