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Gilmar Mendes será relator de queixa contra Eduardo por fala sobre AI-5

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi sorteado relator de uma notícia-crime protocolada por parlamentares da oposição que querem que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja processado por causa da declaração sobre um “novo AI-5”. As informações são da Folha.

A representação foi levada à Corte na última quinta-feira (31) e distribuída para Gilmar, por meio de sorteio eletrônico, ontem (4).

A ação contra Eduardo é assinada por 17 deputados e um senador de partidos como PSOL, PT, PC do B e PSB.
O tema no Supremo deve ser debatido em torno do alcance da imunidade parlamentar, argumento já usado pelo presidente para defender seu filho.

Gilmar Mendes fez um pronunciamento, no Twitter, um dia após a publicação da declaração de Eduardo, no canal da jornalista Leda Nagle no Youtube. Para o ministro, exaltar a ditadura é desmerecer a estatura constitucional da democracia.

“O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”, escreveu.

O Ato Constitucional nº5, conhecido como AI-5, foi baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, e é a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985).

De acordo com o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Faculdade Getulio Vargas (FGV), o AI-5 vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. O ato definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

Por: Metro1

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