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TCM aprova contas da Câmara de Salvador e de mais 17 municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou, na sessão de ontem (27), as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Salvador, Léo Prates, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, não constatou ressalvas nas contas do gestor. Na mesma sessão, os conselheiros do TCM analisaram e aprovaram as contas de outras 17 câmaras de vereadores.

Os repasses recebidos pela Câmara de Salvador foram um montante total de R$176.118.582,67, com despesas no valor de R$ 171.822.278,73. Desta forma, o balanço não ultrapassou o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal. Além disso, a despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$108.330.132,80, que corresponde a 60,62% do total da receita do Poder Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% previsto pela Constituição.

Os conselheiros também aprovaram na íntegra as contas dos municípios de Igaporã, Piritiba e São Félix. Outras 14 cidades tiveram as contas aprovadas com ressalvas.

Por: Metro1

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