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MP aciona Alerj por quantidade de cargos comissionados

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com ação civil pública contra a Assembleia Legislativa do estado devido à quantidade de cargos comissionados na Casa.

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”, o MP-RJ detectou a proporção de sete servidores comissionados para cada estatutário.

Funcionários “estatutários” são servidores públicos regidos pelo “Regime jurídico estatutário federal”. Já os cargos “comissionados” são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O MP considera que as funções comissionadas são usadas para “apadrinhamento” e “ desvio de recursos públicos com o apoderamento de parte da remuneração”.

O caso mais emblemático na Alerj é a investigação contra o ex-deputado Flávio Bolsonaro, não só por conta da acusação de rachadinha em seu gabinete, mas também pelo emprego de parentes como servidores comissionados.

Por: Metro1

 

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