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Prazo para pedido de segunda via do Título de Eleitor acaba nesta quinta

Termina nesta quinta-feira (25) o prazo para retirar a segunda via do Título de Eleitor. Conforme a legislação eleitoral, o documento só pode ser emitido até 10 dias antes do pleito, marcado para 5 de outubro. É permitido ao eleitor, porém, votar com outro documento, desde que tenha foto. O ...

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Campos diz que legislação brasileira sobre o aborto é ‘adequada’

Depois de renunciar ao mandato de governador de Pernambuco e anunciar Marina Silva (PSB) com a vice de sua chapa, Eduardo Campos (PSB), pré-candidato à Presidência da República, resolveu colocar o pé na estrada. Neste domingo (20) ele visitou a cidade de Aparecida e compareceu à missa de Páscoa. Questionado ...

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Presidenta assina lei que prevê multa para quem não registrar empregado doméstico

Conforme a lei 12.964, de 8 de abril de 2014, assinada pela presidente Dilma Rousseff os patrões que não assinarem a carteira de trabalho dos seus empregados domésticos serão multados. A legislação, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), entrará em vigor em 120 dias. O artigo ...

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Prazo para rádios comunitárias regularizarem outorgas vai até o dia 30

Aproximadamente 600 rádios comunitárias têm até o próximo sábado (30) para regularizar a situação das outorgas. Segundo o Ministério das Comunicações, as recentes mudanças na legislação sobre radiodifusão comunitária tornarão mais simples o processo de renovação, que será parecido ao das emissoras privadas. A apresentação de projeto técnico será dispensada. ...

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