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Senadores aprovam PEC que expropria terreno onde há trabalho escravo

Senadores aprovaram na noite desta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê expropriação de propriedades em que trabalhadores forem flagrados em regime de trabalho escravo. A PEC teve votos de todos os parlamentares em dois turnos. Estão sujeitas também à perda da posse da terra áreas ...

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PEC dos Bombeiros é encaminhada por Wagner à Assembleia Legislativa

O governador Jaques Wagner (PT) encaminhou nesta terça-feira (20) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que desvincula o Corpo de Bombeiros à Polícia Militar e vincula à Secretaria de Segurança Pública (SSP), passando a se chamar Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM/PA), o ...

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Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que estabelece cotas raciais para deputados

Na última quarta-feira (30) a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara  dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reserva vagas para parlamentares de origem negra na Câmara, nas Assembleias Legislativas dos Estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A PEC, assinada pelos deputados petistas ...

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