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Projeto de lei que concede meia-entrada aos doadores de sangue é aprovado

 O projeto de Lei nº 20734/2014, que prevê a extensão do benefício de meia-entrada em eventos culturais realizados no estado aos doadores regulares de sangue da Bahia foi aprovado nesta segunda-feira (7), na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA). Apresentado pelo deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), o projeto ainda seguirá para a ...

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Sapeaçu: prefeito encaminha à Câmara projeto para reajuste dos professores e funcionários

O prefeito de Sapeaçu, Jonival Lucas (PTB), encaminhou para votação na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 537, que reajusta o piso salarial dos professores efetivos Nível 1 em 8,3% e dos restantes dos servidores municipais em 5,91% sobre o vencimento básico. Os vereadores devem apreciar o Projeto ...

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APLB da Bahia confirma adesão à paralisação nacional programada para próxima semana

Os alunos da rede estadual de ensino retornaram às aulas nesta segunda-feira (10) e têm pela frente um ano letivo que deve acabar apenas no final de janeiro de 2015. O atraso no calendário ocorreu por causa da greve dos professores, ocorrida em 2012. Mal voltaram às salas, e os ...

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Comissão de Finanças e Tributação aprova lei que barra contratação de funcionários sem concurso em todo país

O projeto de lei aprovado na comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pretende impedir que as prefeituras, os governos estaduais e o federal contratem funcionários sem concurso. O projeto tem como relator o deputado federal Júlio César (PSD) do Piauí. O texto defende que somente os cargos ...

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São Francisco do Conde: oposição reclama de empréstimo pedido pela prefeita

Antônio Messias (PMDB), um dos dois vereadores de oposição à prefeita Rilza Valentim (PT), de São Francisco do Conde, procurou a imprensa para questionar o pedido de empréstimo no valor de R$ 20 milhões feito pela Prefeitura ao Desenbahia, com prazo de pagamento de 10 anos, com a intenção de ...

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CCJ aprova uso obrigatório de colete infláveis para motociclistas

Aprovado na última quarta-feira (4) pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei determina que motociclistas usem coletes infláveis de proteção e instalem nas motocicletas limitadores de velocidade. Aprovada em caráter terminativo na CCJ, a proposta seguirá diretamente para a Câmara, se não houver recurso ...

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Deputado propõe pagamento do IPVA dividido em até 10 vezes

No mesmo período em que a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) aperta o cerco com blitz em Salvador para forçar os donos de carro a pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o deputado estadual Bruno Reis (PMDB) apresentou projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo dividir ...

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Dilma envia ao Congresso projeto de cotas para negros em concurso públicos federais

A presidenta Dilma Rousseff (PT) assinou nesta terça-feira (5), na abertura da IIIª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o projeto de lei que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. O texto foi enviado ao Congresso em regime de urgência, o que dá aos deputados ...

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Dilma manda recado a Renan Calheiros sobre rompimento com o PMDB, informa jornal

A proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de colocar em votação até o final do ano o Projeto de Lei do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para estabelecer mandatos fixos aos presidentes do Banco Central (BC) é o mais novo motivo de briga entre o PT e o PMDB. ...

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ALBA aprova projeto e reajusta ICMS de bebidas alcoólicas

Os deputados de situação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovaram nesta terça-feira (22) o projeto de lei de autoria do parlamentar Luís Augusto (PP) que reajusta de 17% para 25% a cobrança do estado sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas. O aumento ...

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Governo envia à ALBA projeto de lei da Política Estadual da Pessoa Idosa

O governador Jaques Wagner (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta sexta-feira (23) projeto de lei da Política Estadual da Pessoa Idosa. O texto tenta assegurar aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos duas vagas gratuitas ou 50% de desconto no valor das passagens que ...

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Wagner encaminha à Assembleia projeto de lei para contribuinte negociar dívida do ICMS

O governador Jaques Wagner (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia nesta quinta-feira (22) projeto de lei para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013). O texto, caso aprovado, oferecerá desconto de até 100% nas multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista, e de até 80% a quem parcelar ...

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Senado aprova restrição à venda de alimentos em lachonetes das escolas brasileiras

Tramitando há oito anos no Congresso, o Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei que proíbe as cantinas e lanchonetes das escolas brasileiras do ensino básico a venderem aos alunos alimentos que não sejam saudáveis. Os vilões principais são aqueles que possuam elevado teor de açúcar, gordura saturada, gordura ...

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Prefeita de Amargosa elabora projeto para reduzir salário de professores

A prefeita de Amargosa, Karina Silva (PSB), encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 298/2013, ainda em tramitação, com a intenção de reduzir em 12,45% os salários dos professores da rede municipal de ensino. A ideia da gestora e diminuir os vencimentos dos docentes da cidade, com ...

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Projeto deve obrigar estado a contratar até 5.000 novos professores

O governador Jaques Wagner (PT) encaminhou nesta segunda-feira (15) à Assembleia Legislativa projeto de lei aumentando para 33% o tempo de atividade complementar dos professores estaduais. A medida obrigará o governo a contratar até 2015 pelo menos mais 5.000 novos docentes, prevê Ana Catapano, superintendente de Recursos Humanos da Secretaria ...

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Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo

O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (26) um projeto de lei que transforma corrupção ativa e passiva em crime hediondo, que significa qualificar da mesma forma que homicídio qualificado e estupro. A pena que variava de dois a 12 anos modifica para de quatro a 12 anos. Outra alteração ...

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Saiba o que foi votado na sessão da Câmara de Governador Mangabeira

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Governador Mangabeira na tarde desta quarta-feira (5) foi tranquila. As bancadas de oposição e situação não realizaram nenhum ataque uma contra a outra. Na pauta do dia cinco indicações e quatro projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade. O de ...

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Urgência do projeto de lei para reajuste dos servidores é aprovado na Assembleia

A base de sustentação do governador conseguiu aprovar em sessão desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa, com 37 votos favoráveis e 15 contrários, a urgência do Projeto de Lei do reajuste dos servidores estaduais e a votação já pode ocorrer na próxima semana. O acordo saiu na última sexta-feira (3) ...

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Dilma encaminha à Câmara projeto de lei para destinar recursos dos royalties do petróleo a educação

Chegou nesta quinta-feira (2) no Congresso Nacional o pedido de regime de urgência da presidenta Dilma Rousseff (PT) para um projeto de lei que destina os royalties do petróleo para aplicar na educação. É a segunda vez que a petista tenta reservar os recursos para o setor. Em dezembro ela ...

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Senado aprovou projeto de gratuitade do primeiro RG com chip

Foi aprovado nesta quarta-feira (20) o projeto de lei criado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) que obriga a gratuidade da primeira emissão do novo documento de identidade com chip, criado pelo governo federal e em discussão desde abril de 2010. O novo RG será parecido a um cartão bancário e ...

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