O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou a prisão preventiva de 27 réus presos no âmbito da Operação Falsas Promessas. Entre as revogações ordenadas está a de José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido como “Nanan Premiações”. A decisão foi tomada pelo juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, na quarta-feira (13).
Além de Nanan, mais 27 preventivas foram revogadas. A medida judicial de soltura foi motivada pela necessidade de equilibrar o avanço do processo com os direitos dos acusados, especialmente considerando que alguns dos detidos já estavam presos desde 5 de setembro de 2024, aproximando-se de um ano de custódia.
A Operação Falsas Promessas é responsável por investigar pessoas envolvidas com a exploração de rifas ilegais que foram denunciadas por promoções de jogos de azar, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O juiz considerou para revogação das preventivas o extenso volume de provas que foram incluídos ao caso pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Pela necessidade de garantir os direitos das defesas sem prolongar a privação de liberdade, o juiz deferiu o uso do conteúdo dos procedimentos, mas concomitantemente revogou as prisões preventivas e determinou a expedição dos alvarás de soltura.
* Com informações do Bahia Notícias
