O projeto de lei aprovado na comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pretende impedir que as prefeituras, os governos estaduais e o federal contratem funcionários sem concurso. O projeto tem como relator o deputado federal Júlio César (PSD) do Piauí. O texto defende que somente os cargos comissionados como os de secretários de estado e de município, por exemplo, poderão ser ocupados por pessoas sem concurso. Quando entrar em vigor, a medida anulará toda a contratação de funcionário sem concurso público para conter despesas do governo. O projeto agora segue para análise da comissão de Constituição e Justiça.
