A chamada reforma do setor elétrico deve ser encaminhada para o Congresso Nacional em até 15 dias. A proposta que prevê a isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas, se aprovada, deve ser publicada como medida provisória, entrando em vigor imediatamente.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu com o presidente Lula (PT), na última sexta-feira (2), para discutir alguns pontos da proposta.
A medida determina desconto integral na conta de luz de consumo de até 80 kWh por mês de consumidores que atendam aos seguintes requisitos: famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita; famílias quilombolas ou indígenas do CadÚnico; idosos ou pessoas com deficiência inscritos no Beneficio de Prestação Continuada (BPC).
Com a proposta, o consumidor só pagará o que exceder os 80 kWh.
O custo estimado para a medida é de mais de R$ 3,6 bilhões anuais. Silveira afirmou que os recursos não devem vir do Tesouro Nacional.
Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas são atendidas pela tarifa social com descontos de até 65%. Famílias quilombolas e indígenas inscritas no CadÚnico possuem desconto de 100% até o limite de 50 kWh por mês.
