O prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino (PSDB), sancionou a Lei n° 1707, que determina a correção do próprio salário, além dos vencimentos do vice-prefeito, dos vereadores e do secretário municipal em 10,16%. De acordo com a imprensa local, o ajuste foi pensado para amparar os servidores municipais, mas também houve a inclusão dos agentes políticos. Agora, Genival Deolino passará a receber mais de R$ 20 mil.
A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e encaminhada para a sanção do prefeito de Santo Antônio de Jesus, que aconteceu no último dia 18. Conforme a publicação no Diário Oficial do município, o ajuste faz parte de uma revisão anual e está assegurado no Inciso X do art. 37 da Constituição Federal, para os Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereador e Secretário Municipal, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), referente ao período de 2021 e 2022.
Servidores municipais
Outros funcionários da Prefeitura também receberão aumentos salariais. Ainda segundo a publicação, outras duas leis foram sancionadas e concedem o reajuste no percentual de 12% nos vencimentos para os servidores públicos municipais dos Grupos Ocupacionais Administração, Saúde, Setor Administrativo da Secretaria de Educação e Conselho Tutelar. Já a Câmara de Vereadores poderá permitir a revisão geral dos salários de 12% (doze por cento) aos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão da Casa Legislativa.
Abaixo estão os novos vencimentos e a publicação da lei sancionada:
