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Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que estabelece cotas raciais para deputados

Na última quarta-feira (30) a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara  dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reserva vagas para parlamentares de origem negra na Câmara, nas Assembleias Legislativas dos Estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A PEC, assinada pelos deputados petistas Luiz Alberto (BA) e João Paulo Cunha (SP), será analisada por uma comissão especial criada pela Câmara para debater o assunto.  Caso seja aprovada, passará por duas votações no plenário da Casa, e deverá obter 308 votos dos 513 deputados. A cota será válida por 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período.

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