Dados da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) apontam que as transferências constitucionais, feitas pelo governo estadual, aos 417 municípios baianos cresceram 12,7% de janeiro a outubro de 2013, comparado ao mesmo período de 2012. A soma chegou a R$ 3,5 bilhões, contra R$ 3,1 bilhões de 2012 e R$ 2,8 bilhões registrados em 2011. Até o final de 2013, a previsão é de que os repasses cheguem a R$ 4,4 bilhões.
O Estado repassa aos municípios a cota-parte dos seus principais tributos: 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), de responsabilidade da União. Além do aumento do repasse, o governo também antecipará os valores referentes à última parcela de 2013 do ICMS para os municípios no dia 30 deste mês.
