A veiculação de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio termina nesta quinta-feira (3). Além disso, esta quinta também é o último dia para a realização de debates, comícios e uso de aparelhos sonoros. A exceção para essas regras é o comício de encerramento de campanha que ainda pode ser realizado.
Essas normas estão previstas no Código Eleitoral, nas Lei das Eleições e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.610/19.
A partir desta quinta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode solicitar as emissoras de rádio e TV um tempo da programação para divulgar comunicados, instruções e boletins.
* Com informações do TSE e da Agência Brasil
Por Emerson Gesteira
