Prefeitura de Salvador impede circulação de 75 ônibus para votação e TRE determina prisão de secretário de Mobilidade

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A medida foi tomada em razão de infrações eleitorais associadas à redução expressiva da frota de ônibus em circulação durante o segundo turno das Eleições 2026. Como o gestor se encontra em Paris, na França, cumprindo agenda oficial, o mandado expedido ainda não foi executado pela Polícia Federal.

A ordem judicial atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que apontou uma operação com corte superior a 50% dos veículos em relação aos dias úteis, descumprindo a diretriz de gratuidade e passe livre no dia da votação.

Multa de R$ 1 milhão e prazo para restabelecimento da frota

Antes de expedir a ordem de prisão, o presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, ordenou o restabelecimento imediato de 100% da frota de transporte coletivo da capital baiana.

A decisão estipula as seguintes diretrizes:

• Multa por descumprimento: Fixada em R$ 1 milhão por hora para o Município de Salvador, para a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e para as concessionárias de transporte.
• Comprovação imediata: Prazo de uma hora para que a Semob comprove a regularização da frota em circulação.
• Fiscalização ostensiva: A Polícia Civil da Bahia foi acionada para fiscalizar o cumprimento da medida, inclusive com o uso de drones.
• Apuramento criminal: Cópia dos autos foi enviada à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes eleitorais.

De acordo com o magistrado, o transporte público é serviço essencial para assegurar o direito constitucional ao voto, alinhando-se à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige gratuidade e frequência equivalente à dos dias úteis em datas pleitistas.

Impasse nas garagens: prefeitura e sindicato divergem sobre adesivos

Ao menos 75 ônibus tiveram a saída bloqueada em garagens da capital ao longo do dia, gerando grandes filas e reclamações em estações de transbordo e redes sociais.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), declarou que os problemas operacionais se concentraram na concessionária Plataforma e acusou sindicalistas de causarem a retenção. Segundo a gestão municipal:

“Na Plataforma, nós tivemos problemas por sindicalistas que queriam obrigar os ônibus a saírem todos com adesivos 13, do PT, e isso é crime eleitoral. Nós não podíamos coadunar com isso, então os ônibus só saíram após que os adesivos foram retirados”, afirmou Bruno Reis.

Em contrapartida, a Semob informou que ordenou a liberação irrestrita de todos os veículos das garagens para priorizar o deslocamento dos eleitores, independentemente da presença de adesivação partidária irregular, e que a operação está sendo normalizada.

Procon autua empresa e Defensoria monitora transporte no interior

A crise no transporte mobilizou diferentes órgãos de fiscalização:

• Procon-BA: Em vistoria na garagem da empresa OT Trans, fiscais constataram 55 ônibus retidos no pátio, mesmo em condições de operar. A concessionária foi autuada e responderá a processos administrativos.
• Defensoria Pública (DPE/DPU): Recebeu diversas denúncias sobre a escassez de transporte na capital e oficiou a Semob por providências. A instituição também acompanha relatos de instabilidade no serviço em municípios do interior, como Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.

Em âmbito nacional, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, classificou os episódios isolados como “dificuldades pontuais no transporte”, ressaltando que as autoridades atuaram rapidamente para corrigir as falhas e garantir a mobilidade do eleitorado em todo o país.