A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou para o impacto financeiro que a criação de um piso salarial nacional pode trazer às prefeituras. O texto, que estabelece diretrizes para profissionais da educação básica pública em funções administrativas, técnicas ou operacionais sem previsão de fonte de custeio, foi aprovado em votação simbólica pela Comissão de Educação do Senado e pode gerar um custo anual de R$ 20,1 bilhões.
O que propõe a medida?
- Abrangência: O PL 2531/2021 amplia o piso para cerca de 960 mil ocupações voltadas a profissionais com formação em nível médio.
- Valor estipulado: A proposta prevê que o piso equivalha a 75% do piso do magistério público da educação básica, totalizando aproximadamente R$ 3.847 para uma jornada de 40 horas semanais.
- Tramitação: Após aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Educação do Senado, o projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Alerta de “pauta-bomba” e responsabilidade fiscal
A CNM classificou a medida como mais uma “pauta-bomba” que ameaça a saúde financeira dos municípios, lembrando que a cada dez profissionais da educação básica, seis são vinculados às prefeituras.
Durante os debates, parlamentares como o senador Esperidião Amin (PP-SC) reforçaram a necessidade de responsabilidade orçamentária, alertando que medidas de valorização sem o devido respaldo financeiro acabam desregulando a gestão local. A entidade também cobra o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e de emendas constitucionais que proíbem a criação de despesas obrigatórias sem indicação clara de fontes de custeio por parte da União — a exemplo do modelo adotado no piso da enfermagem.
