Cruz das Almas: MP-BA expede recomendação para orientar a atuação da prefeitura durante esse período junino
Em virtude do atual cenário pandêmico, uma recomendação foi expedida pelo Ministério Público da Bahia (MP-Ba), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas – Ba, para que a Prefeitura Municipal da cidade tome uma série de medidas para evitar qualquer tipo de aglomeração e para combater a pandemia da Covid-19 durante esse período de São João.
De acordo com o MP, a prefeitura deverá cancelar todo e qualquer evento presencial, público, planejado ou patrocinado pelo Município que se destine às comemorações juninas e gere aglomerações, independentemente do número de pessoas. Assim também, deverá revogar quaisquer autorizações e alvarás sanitários que tenham sido expedidos para a realização de festejos juninos que promovam aglomerações.
Desse modo, o órgão ressaltou também que a prefeitura tem a obrigação de coibir, por meio do exercício profissional de seu poder de polícia, eventos de qualquer natureza. A recomendação n° 005/2021 foi publicada no DJO em 18 de junho de 2021, assim o documento foi assinado pelo promotor de Justiça Adriano Marques.
Acesse na íntegra o documento abaixo.
