A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou nesta quarta-feira (16), em sessão virtual, o ex-prefeito de Aiquara, Oséas Rebouças de Jesus, conhecido como Tico a devolver R$ 95.350 aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 2 mil. O tribunal desaprovou a prestação de contas e um convênio da gestão por sinais de irregularidades na aplicação dos recursos repassados. A prefeitura do município também foi condenada e deverá devolver uma quantia de R$ 1.777,06, relativa à não devolução de saldo do convênio em conta corrente.
A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) havia firmado um convênio com a prefeitura de Aiquara, com o objetivo de executar serviços para pavimentação de vias e drenagem superficial.
A Segunda Câmara aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas de um convênio entre a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) e a prefeitura de Vitória da Conquista. A cooperação técnica e financeira tem o objetivo de finalidade de realizar o projeto “São João da Bahia e demais festas juninas 2017”. O diretor da Bahiatursa, Diogo Rodrigues Medrado, terá que pagar multa de R$ 2 mil, pela realização de despesa sem prévio empenho. Ainda cabem recursos às decisões.
Fonte: Tribuna da Bahia
