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ECA completa 36 anos entre avanços e desafios para proteger crianças
O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do…
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SJDH reforça políticas de proteção à crianças e adolescentes com adoção do ECA Digital e amplia o controle parental nas redes sociais
A proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil passam a contar com novos instrumentos a partir…
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