O município de São Felipe, no Recôncavo Baiano, está entre as 11 cidades da Bahia que se tornaram alvo de representações no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após a identificação de contratações temporárias realizadas sem processo seletivo simplificado. As informações são do jornal A Tarde.
Segundo a publicação, o TCM identificou 1.540 contratações sob suspeita no primeiro semestre de 2026. São Felipe aparece na lista com 151 contratos temporários, realizados sem a publicação de edital de seleção pública.
A identificação dos casos ocorreu após um cruzamento de dados feito pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do TCM, a partir de informações declaradas pelos próprios gestores no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga). A Corte também apontou o preenchimento irregular do sistema por parte dos municípios.
O processo envolvendo São Felipe está sob relatoria do conselheiro Paulo Rangel, que também analisa casos de Central, Monte Santo e Lajedão. Para São Felipe, foi determinada a notificação urgente do prefeito Gregório (PSD) para prestar esclarecimentos, sob possibilidade de aplicação de multa pessoal e representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).
De acordo com o TCM-BA, a contratação temporária de servidores é permitida em situações excepcionais, mas deve obedecer a requisitos previstos na legislação, entre eles a existência de necessidade temporária de excepcional interesse público e a realização de processo seletivo simplificado com ampla divulgação.
