O ex-prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho (PT), teve suas contas do exercício de 2012 aprovadas com ressalvas nesta quarta-feira (27) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Porém, o conselheiro e relator do processo, Paolo Marconi, imputou multa ao antigo gestor de R$ 7 mil pelas “falhas técnicas” do relatório e de R$ 43.200, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, em decorrência da “não redução do montante da despesa total com pessoal”.
Ainda no relatório, o conselheiro apontou “atraso no adiplemento de obrigação junto ao INSS”,o que gerou a Orlandinho obrigação de ressarcir aos cofres públicos, com recursos pessoais, R$ 1.230,65.
O documento consta ainda como principais ressalvas às contas “orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; descumprimento de determinação deste Tribunal pelo não pagamento de três ressarcimentos imputados ao gestor, que totalizam R$ 26.153,72; reincidência na omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do Município; e ausência de licitação em casos legalmente exigíveis com aquisição de material permanente no total de R$ 13.495,00”.
Na aplicação do dos recursos, a administração de Orlandinho em 2012, segundo o TCM, investiu 28,14% na educação, 3,14% a mais que o exigido na lei, assim como no Fundeb, quando o cobrado a 60%, mas o índice em Cruz das Almas chegou a 77,26%. Na saúde o valor gasto correspondeu a 15,89%.
A reportagem do Bahia Recôncavo falou com Orlandinho por telefone. “Estou muito feliz. Muito contente mesmo. Oito anos de exercício do mandato e oito contas aprovadas. Agora vou continuar com minha vida política”, disse o petista, sem querer discutir 2014. As contas agora serão votadas na Câmara de Vereadores. Reportagem: Maurício Medeiros / Foto: André Fiúza
