O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu provimento à ação interposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e manteve a punição imposta pelo Tribunal de Contas do Municípios (TCM) ao ex-prefeito de São Francisco do Conde, Osmar Ramos. Ele foi condenado a ressarcir aos cofres municipais R$ 1.409.522,01 e multa de 5% deste valor por irregularidades detectadas pelo TCM durante o seu mandato, no exercício de 1998.
A decisão permite que o nome de Osmar Ramos seja incluído na lista de políticos com as contas rejeitadas e inelegível. A decisão do TCM ocorreu após constatação do pagamento de R$ 4,5 milhões para a construção de casas populares e comprovação de superfaturamento no valor de R$ 705.522,02. Foto reprodução
