O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas nesta terça-feira (15) as contas do ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Euvaldo Rosa, do exercício de 2012. O ralator do processo, conselheiro Francisco Neto, determinou que o antigo gestor restitua aos cofres públicos, com recursos próprios, o valor de R$ 53.886,70.
Conforme os números do relatório, Santo Antônio de Jesus arrecadou R$ 122.601.014,77 em 2012, e gastou R$ 122.138.861,90 no mesmo período, o que gerou um saldo à atual gestão de R$ 462.152,87.
Ainda conforme o documento, foram constados ausência de remessa pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) de dados e informações da gestão, contratação de servidores sem concurso público, ausência de notas ficais eletrônicas em processos de pagamento e fragmentação de despesas para burlar e evitar a realização de licitações.
O TCM julgou que Euvaldo Rosa cumpriu, entre outras obrigações, a meta de investir 25% em eduucação, 15% na saúde e seu gasto com o pagamento de pessoal ficou em 53,02%, dentro do 54% exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foto reprodução
