O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou, em sessão ocorrida nesta quinta-feira (21), as contas do exercício 2012 do ex-prefeito de Santo Estevão, Rogério dos Santos Costa (PT). Conforme o relatório do conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, o gestor terá que ressarcir R$ 194.642,74 aos cofres públicos e pagar multa de R$ 39.600,00, referente a 30% do seu salário anual, por não ter promovido redução de pessoal, e outra de R$ 15 mil por “vários outros ilícitos comprovados nos apontamentos técnicos”.
Ainda conforme o relatório do TCM, o prefeito não deixou saldo em conta para quitar as dívidas no valor de R$ 2.578.367,86, que estavam nos restos a pagar do exercício de 2012, conforme obriga o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outro questionamento do órgão foi o investimento de 23,89% da receita líquida em educação, quando o mínimo exigido é 25%.
O TCM também aponta que o petista não encaminhou os processos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, realizou gastos “exorbitantes” com a contratação de empresas de assessoria e consultoria, realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atrasos de pagamentos e fragmentação de despesas visando “burlar” a obrigatoriedade da realização de licitação. Reportagem: Maurício Medeiros / Foto: Carlos Augusto (Jornal Grande Bahia)
