O governo Bolsonaro proibiu o repasse do INSS a entidades que representam os aposentados. A espécie de “imposto sindical” cobrado de alguns segurados da Previdência Social é um dos canais de fraudes identificados pelo governo.
Foi inserido na medida provisória editada para combater irregularidades, um dispositivo que exigirá a autorização anual do aposentado para que o desconto seja feito.
Há grande ocorrência de aposentados assinarem a autorização para o desconto da mensalidade para essas entidades, na hora em que se aposentam, sem perceber ou nem sabem que estão efetuando esse pagamento.
Uma vez autorizado, o repasse é feito de forma permanente até que haja o pedido de cancelamento. O controle é dificultado porque os aposentados não recebem contracheque, que fica disponível apenas online.
Na reunião do CNPS, Conselho Nacional de Previdência Social de setembro de 2018, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal foi notificado dois meses depois sobre denúncias de irregularidades envolvendo associações de aposentados.
Representantes da Cobap, Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos afirmaram que havia associações fantasmas se valendo do mecanismo para recolherem dinheiro dos aposentados. O desconto pode chegar a 2% do benefício.
