A Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização de barragens no Brasil, tem apenas 35 fiscais capacitados para atuar nas 790 barragens de rejeitos de minérios em todo o país.
De acordo com o Estadão, que produziu o levantamento, o governo federal usa só laudos produzidos pelas próprias mineradoras ou por auditorias contratadas. São elas que atestam a segurança das suas estruturas.
A autorregulamentação é definido na Lei Federal 12.334, de 2010, e é adotado também em outros países. São previstos dois tipos de inspeção: a regular, feita pela própria empresa, e a especial, realizada por equipe multidisciplinar contratada pela empresa, de acordo com orientações da ANM.
