O plenário do Senado vai analisar hoje (18) o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pretende suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou o porte de armas.
O parecer é o primeiro item da pauta que será apreciada pelos senadores. Se for aprovado, será enviado para a Câmara Federal.
No entanto, se for rejeitado, a propostas será arquivada. Enquanto o Congresso não terminar a análise sobre o tema, as regras do decreto seguem valendo.
O direito ao porte autoriza o cidadão a transportar a arma fora de casa e é diferente da posse, que só permite manter a arma dentro da residência.
Por: Metro 1
