Aprovado PL do vereador Pablo Rezende que proíbe agressor de mulher acessar serviços públicos

Estamos no Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, e nesta segunda-feira (23) foi aprovado, por unanimidade, na Sessão Ordinária da Câmara de Cruz das Almas, o Projeto de Lei que agrega na luta e combate à agressão contra as mulheres.  

Sendo assim, o Projeto de Lei 92/2021, de autoria do vereador Pablo Rezende (PT), dispõe acerca da proibição do acesso ao serviço público, bem como prestar serviços e participar de licitações aos condenados na Lei de n° 11.340 (Maria da Penha). 

Em entrevista ao Bahia Recôncavo, o autor da proposta, Pablo Rezende, ressaltou que “este projeto possibilita a ampliação e o fortalecimento da Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência contra a mulher, além de inibir crimes como esses em nosso município”. Sendo assim, Pablo complementou que após a aprovação na Câmara, agora, será  aguardada a sanção da Lei “esperamos que a gestão não utilize a prerrogativa do veto e impossibilite assim a sanção desse projeto tão necessário”, afirmou. 

O vereador do PT, ainda destacou que, ações de luta e combate à violência contra a mulher faz parte do seu mandato, “nós já temos um trajetória na luta em defesa dos direitos da mulher, quando secretário de Políticas Especiais conseguimos viabilizar a vinda da Ronda Maria da Penha junto a Major Denice.  Agora, estamos fortalecendo essa rede com a elaboração de Leis fundamentais para garantia de direitos da mulher, além é claro de inspirar outros homens a fazer o mesmo! Ser companheiros das mulheres nessa luta e não agressor!”, acrescentou Pablo. 

Ações do Legislativo no combate à violência contra a mulher no Município 

Por fim, o vereador do PT, ressaltou a importância do Legislativo nessa luta, de acordo com ele, a Câmara de Vereadores de Cruz das Almas vem contribuído de forma significativa para elaboração de leis importantes neste âmbito. Conforme explicou, “além desse projeto que aprovamos ontem, também aprovamos o PL que amplia a licença maternidade e paternidade de nossa autoria que infelizmente o prefeito vetou, mas vamos derrubar o veto. Assim, fizemos também indicações importantes tanto ao governo Municipal quanto Estadual”, disse. 

Outras iniciativas para promover a proteção e valorização da mulher em Cruz das Almas, foram citadas, “tanto a indicação da Casa Abrigo no território do Recôncavo a SPM- BA, quanto a Sala Lilás na delegacia da polícia civil em Cruz das Almas (que a gestão mudou o nome da Sala), mas irá inaugurar o serviço, são importantes contribuições e muitas ainda irão acontecer”, finalizou Pablo Rezende.