O término do Leilão do prédio que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), conhecido como Quinta do Tanque, Quinta dos Padres ou Solar da Quinta estava previsto para ser encerrado nesta terça (09) às 10h. Porém, uma decisão da 3ª Vara Cível de Salvador acatando o pedido do Ministério Público (MP-BA) de suspensão da alienação judicial interrompeu o pregão.
As promotoras de Justiça Cristina Seixas Graça e Eduvirges Tavares solicitaram à Justiça que determine ao Estado, por meio da Fundação Pedro Calmon, que apresente Plano de Salvaguarda e Remoção do Acervo do Arquivo no prazo de 60 dias.
O MP-BA alega que: “não foi localizado nenhum Plano de Salvamento/Transferência do acervo do Apeb, que consiste em documentos históricos, administrativos, judiciários e legislativos de relevante valor cultural e histórico para a Bahia e para o Brasil”, lembrando que o Apeb é uma instituição centenária (tombada pelo Iphan em 1949), reconhecida como um dos arquivos mais relevantes do Brasil, tendo a posse de um significativo acervo dedicado à História Nacional.
As promotoras de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Salvador e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MP (Nudephac) frisaram que, na hipótese de uma eventual arrematação, é necessário um plano prévio e detalhado de salvaguarda e remoção do acervo, para poder garantir que as presentes e futuras gerações possam usufruir da grandeza documental.
A decisão da 3ª Vara Cível de Salvador foi assinada pelo juiz George Alves de Assis, que acolheu o pedido considerando o risco que o patrimônio histórico e cultural está submetido com a ação do leilão, sem que haja um plano. No texto, porém, a alienação do imóvel continua mantida e determina que a Fundação Pedro Calmon apresente o plano em 60 dias. Fonte: Tribuna da Bahia/ Foto: Carla Ornelas
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