O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), antigo Fundef, volta à tona e reacende uma crise entre professores da rede municipal de ensino e a prefeitura de Cruz das Almas: o que fazer com as sobras do orçamento.
Isso porque, de acordo com o governo federal, o Fundeb é tratado como fundo especial para financiar a educação pública, com intuito exclusivo de manter e desenvolver a educação básica brasileira. Os recursos que compõem o Fundeb são provenientes de impostos e das transferências das gestões municipal, estadual e federal.
Deste valor, 70% deve ser utilizado, de maneira obrigatória, para o pagamento de salários de profissionais de educação básica em efetivo exercício e 30% para manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, segundo a Lei 14.276.
Como o Fundeb causou brigas entre professores e a prefeitura de Cruz das Almas?
No ano passado (2021), a prefeitura de Cruz das Almas não atingiu o valor de 70% do Fundeb para pagamento de salários dos profissionais de educação. Neste caso, a Lei 14.276 permite que o município faça o pagamento de abonos salariais para chegar no valor mínimo de investimento.
Questionada pela Associação dos/as Professores/as Licenciados/as do Brasil (APLB/Cruz das Almas), que é um sindicato, sobre o pagamento das possíveis bonificações, a prefeitura mostrou-se relutante em dar prazos e recusava-se em afirmar quanto teria sobrado. O fato gerou insatisfação da categoria, que chegou a realizar um apitaço em frente ao Paço Municipal, no dia 31 de dezembro de 2021.
Uma empresa especializada em auditoria também foi contratada para fiscalizar o orçamento.
Manobras da prefeitura
Por se tratar de uma obrigatoriedade, que caso não obedecida possa gerar punições à gestão, à prefeitura restou apenas cumprir o que a lei determina: atingir o valor de 70% do fundo.
No entanto, por conta da pandemia, havia um decreto do governo federal que proibia a concessão de abonos salariais até o dia 31.12.2021, a chamada Lei Complementar 173/2020 (que estabelecia o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus). Em outras palavras, o dinheiro extra na conta dos beneficiários só poderia ser pago nos primeiros 4 meses de 2022.
Para não ter as contas públicas reprovadas, a prefeitura adiantou os salários do mês de janeiro de 2022 para dezembro de 2021 dos professores efetivos, a fim de aproximar-se do gasto ideal de 70% do Fundeb.
A manobra pegou a APLB de surpresa. Por conta do “salário extra”, os profissionais tiveram descontos maiores de impostos no contracheque. O imposto de renda também devolveu menos do que o esperado e não houve pagamento de salários no mês de janeiro de 2022. Em tese, o dinheiro recebido deveria ser guardado por dois meses.
Abono salarial
Ainda no mês de janeiro de 2022, a prefeitura de Cruz das Almas resolveu ratear as sobras do Fundeb. Apesar deste valor, que veio em forma de abono, ter sido pago em 2022, as sobras entraram no orçamento do ano de 2021.
Novas confusões e velhos problemas
Este ano os problemas seguem parecidos: falta de transparência no valor das sobras e medo de manobras políticas.
A APLB de Cruz das Almas, inclusive, já deliberou em Assembleia Geral, que aconteceu no último dia 3 de dezembro, a suspensão da divulgação dos resultados finais do ano letivo de 2022, com intuito de pressionar o governo municipal.
Resposta da prefeitura
Em resposta ao sindicato, a prefeitura de Cruz das Almas afirmou que se comprometerá em responder todos os ofícios enviados pela entidade e que adotará a mesma postura de 2021: antecipar o salário de janeiro juntamente com 1/3 das férias.
A APLB diz que manterá “diálogo de paz”, desde que o município mantenha o sindicato informado sobre as decisões que envolvem a categoria.
