O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), promulgou duas novas leis visando a requalificação e a elevação de categorias para duas comarcas do interior. As comarcas de Cruz das Almas e Serrinha, anteriormente enquadradas como entrâncias intermediárias, foram agora designadas como entrâncias finais. Ambas as decisões foram oficializadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem.
Conforme as recém-aprovadas leis de números 14.655 e 14.656, essas “promoções” não acarretam automaticamente a ascensão dos magistrados que exercem suas funções nessas comarcas. Contudo, é garantido aos profissionais o direito de receber a diferença salarial correspondente.
Em caso de promoção subsequente, os magistrados têm a opção de serem efetivados na unidade em que atuam, desde que cumpram o prazo estipulado de cinco dias a partir da data da publicação da referida promoção. Dessa forma, a vaga à qual o magistrado concorrerá será novamente aberta para promoção.
Os custos resultantes das alterações dessas leis serão suportados por dotações orçamentárias específicas, as quais, por sua vez, devem observar os limites preconizados pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. Esta lei estabelece as normas de finanças públicas com relação à responsabilidade na gestão fiscal e também dá outras providências.
Agenda – Também ontem, o governador baiano esteve na cidade de Ibotirama, no oeste baiano, onde realizou a entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, obras de saneamento e abastecimento de água e autorizou o início da construção de uma escola. A agenda foi acompanhada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo senador Jaques Wagner.
Ao todo, foram 150 residências entregues pelo programa do governo federal, que contempla famílias do Alto do Fundão, na sede de Ibotirama. O Estado também investiu na infraestrutura e abastecimento de água do residencial do Minha Casa, Minha Vida. O investimento para a finalização da obra foi de cerca de R$ 700 mil.
Conforme Jerônimo, a entrega do Residencial Jardim Novo Tempo é parte de um conjunto de ações integradas entre o governo do Estado, Federal e a Prefeitura de Ibotirama. “São 150 novos lares, novas casas, onde as pessoas vão poder criar e educar seus filhos, ter um ambiente de qualidade com suas famílias”, disse.
“Este condomínio, o Novo Tempo, estava praticamente pronto, mas ficou três anos com as obras paradas, então o Governo do Estado assumiu a conclusão da obra”, complementou Jerônimo.
Por Tribuna da Bahia
