
Estamos há um dia da votação das eleições municipais de 2024 e algumas dúvidas persistem na mente dos eleitores. Com isso, o Bahia Recôncavo, junto com a rádio Santa Cruz FM, realizou uma entrevista com o analista judiciário do Fórum Eleitoral de Cruz das Almas, André Miranda, no intuito de que essas dúvidas fossem tiradas.
Confira a transcrição da entrevista:

1 – O que pode e o que não pode no domingo?
“Essa pergunta é muito importante, não pode haver nenhum tipo de propaganda eleitoral no dia da eleição, então o eleitor a única forma de fazer a propaganda dele é a que seja silenciosa e individual que isso daí é feito através da sua vestimenta. Não pode nenhum em nenhuma hipótese ele fazer aglomeração de pessoas que configure propaganda eleitoral.”
2 – A partir de que horas os colégios estarão abertos?
“Os colégios estarão abertos para o eleitor a partir das 7h da manhã, porque antes disso a justiça eleitoral faz o envio das urnas e os coordenadores dos locais começam a organizar o prédio que é local de votação, mas para o eleitor somente a partir das 7h. Lembrando que a votação só começa a partir das 8h.”
3 – Quais são os documentos necessários?
“Os documentos para o eleitor votar é o documento oficial com foto, esse documento oficial, pode ser o RG, carteira de habilitação (CNH) e carteira de trabalho (se for a física).
Quem tem o aplicativo e-Título pode levar, pois ele substitui o documento oficial com foto. É bom reforçar que quem não tem o aplicativo só consegue baixar esse sistema até o sábado, véspera de eleição.”
4 – Quem não comparecer e for justificar pode fazer pelo aplicativo e-Título? Tem até quanto tempo?
“Pode sim. O eleitor de Cruz das Almas não consegue justificar o voto estando na cidade, se estiver na cidade a pessoa tem a obrigação de votar. A não ser que esteja adoentada e consiga comprovar posteriormente com documentação.
Mas, se o eleitor de qualquer outra cidade, eleitor de outro domicílio eleitoral tiver em Cruz das Almas, ele pode fazer essa justificativa diretamente pelo aplicativo, então tem essas duas formas e ainda se o eleitor quiser justificar presencialmente, ele pode ir em qualquer local de votação com documento oficial com foto e vai preencher o requerimento de justificativa para justificar pelo aplicativo.
Pelo aplicativo, a regra é justificar no próprio dia da eleição, por isso que a gente tá reforçando aqui de baixar o aplicativo até o sábado dia 5 de outubro. Após o dia da eleição, o eleitor tem até 60 dias para fazer essa justificativa, que pode ser no Cartório ou ou pelo site do TSE.”
5 – Quem fez 70 anos na última eleição e não justificou o voto poderá votar no dia 6?
“O voto é obrigatório entre 18 e 70 anos. O idoso que fez 70 anos ou mais já em 2022 e que não votou, ele vai estar apto a votar, caso não esteja com título cancelado. Então não é só não ter votado em 2022, aí tem que ver se a situação dele tá regular no cadastro eleitoral.
Como é que se cancela um título? O eleitor que deixa de votar três vezes consecutivas e não justifica esse voto o título é cancelado. Então, se a gente colocar um idoso que deixou de votar com 60 anos e não votou três vezes seguidas, ele chegou com 70 e vai lá votar, ele não vai conseguir votar porque foi cancelado por ter se ausentado em três eleições consecutivas.”
6 – Os eleitores que votavam no Colégio Cruz das Almas foram transferidos para o JB da Fonseca. Teve mais alguma mudança em colégios eleitorais?
“Só tivemos mudanças no Colégio Cruz das Almas. Todos os eleitores do Colégio Cruz das Almas agora são eleitores do JB da Fonseca.
Existem muitos questionamentos aqui no cartório se o JB da Fonseca já era local de votação, não era. Esses questionamentos, se dão porque tem pessoas com receio de chegar e o colégio estar muito cheio, mas não vai estar porque só vai ter o eleitorado que já era do Colégio Cruz das Almas.
E vai ter uma faixa também lá na frente do Colégio Cruz das Almas informando que todos os eleitores e todos os mesários que são convocados para o Colégio Cruz das Almas agora fazem os procedimentos tanto de voto como de trabalho lá no JB da Fonseca. Lá agora são oito sessões que eram do Cruz das Almas e continuam as oito sessões na JB da Fonseca.
Nas últimas duas semanas tem muitas pessoas ligando ou vindo até aqui o Fórum Eleitoral querendo saber de alguns colégios que estão em reforma como a Escola Clemente Mariani, a Escola Francisco José Barbosa e o Colégio Lourival Santos. Deixo claro que essas três escolas continuam sendo local de votação para essa eleição, então para ficar bem claro, elas estão em reforma que ainda não foi concluída, mas estarão aptas a receber o eleitorado desses locais.”
7 – Se houver algum problema com a urna, é possível fazer a substituição sem comprometer os votos que já foram depositados ali?
“Cada vez tem menos problemas com a urna eletrônica, mas é possível sim ter ainda algum problema e tem que ser feita a substituição. Só quem faz a substituição são os técnicos da Justiça Eleitoral, eles vão identificados como técnicos e tem que seguir uma quantidade de protocolos para fazer a substituição.
Os mesários também no treinamento eles já conseguem detectar se é problema na urna ou só uma falha às vezes de energia (porque se falta energia, a urna desliga e seria somente ligar a urna para retornar), mas caso o mesário não consiga fazer esse procedimento eles entram em contato com a justiça eleitoral, onde a gente encaminha esses técnicos que se for necessário, eles estarão aptos para fazer a troca da urna.
E não tem comprometimento nos votos porque a urna tem uma memória interna e essa memória interna junto com a mídia de aplicação que vai registrando os votos, eles são passados para as urnas de contingência e essa urna de contingência ela vira a urna oficial da sessão.
Em regra, a identificação do técnico é o crachá. E mais, os coordenadores dos locais de votação têm ciência de quem são os técnicos. Então a primeira coisa que acontece é que os técnicos sempre se reportam aos coordenadores que levam eles até a seção onde está tendo problemas.”
8 – Como serão disponibilizados os transportes para os eleitores da zona rural que ainda votam em colégios do Centro?
“O transporte de eleitores nessa eleição será através de ônibus da Prefeitura Municipal de Cruz das Almas. Já foi feita uma reunião entre os prepostos da prefeitura junto com a juíza eleitoral e com a promotora eleitoral onde foi definido todos os roteiros e foi definido também que todos os eleitores terão acesso ao transporte gratuito. Então vão ser 14 rotas que vão ser informadas em breve.” (Confira abaixo as rotas dos ônibus que estarão disponíveis no domingo).
9 – No dia da eleição, caso as pessoas flagrem boca de urna para onde devem ligar?
“Caso seja visto algum procedimento irregular, como a boca de urna, que é um crime eleitoral, a pessoa que pensa em fazer isso saiba que está propensa a ser criminalizada e ser levada até a delegacia.
Mas quem recebe essas denúncias, é a Polícia Militar, que é o policiamento ostensivo na eleição. Então seria a Polícia Militar o órgão responsável por coibir de pronto os crimes eleitorais.”
10 – O Fórum Eleitoral estará à disposição do eleitor no domingo para algum serviço?
“O Fórum Eleitoral fica aberto o dia todo. São muitas demandas, tanto dos locais de votação como também com mesários. E tem muita demanda de eleitores que às vezes vão votar e estão indo para o local errado. Então a gente tá aqui para que todos os eleitores, caso tenham dificuldade, se façam presentes e a gente possa orientá-los”.
11 – Alguma mensagem que queira deixar para os ouvintes eleitores?
“Vamos todos seguir as regras, seguir as leis, não fazer propaganda de qualquer forma a não ser a individual e silenciosa.
Que todo mundo vote com consciência. Lembrando aqui, o voto é secreto, isso quer dizer que é só o eleitor e a urna, não existe possibilidade de saber o voto em quem foi, então cada um vai com sua consciência e votem em quem ele achar que tem as características e as ideias que vão de encontro ao pensamento do eleitor.”
Por Emerson Gesteira