O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) protocolou nesta segunda-feira (21) o projeto de lei nº 4019/2024, que visa equiparar a compra de votos por organizações criminosas ao terrorismo. Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo combater a crescente infiltração do crime organizado nas eleições, tanto em nível municipal quanto nacional no Brasil.
Um relatório preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgado em 9 de outubro de 2024, revelou a atuação de grupos criminosos nas eleições municipais deste ano. Os observadores destacaram práticas de coação sobre eleitores e restrições à mobilidade de candidaturas nas áreas controladas pelo crime, além da infiltração de recursos financeiros do tráfico de drogas nas campanhas.
“A organização criminosa e a compra de votos nas eleições são questões que envolvem graves problemas de corrupção e violação da democracia. Essa prática ilegal distorce a vontade popular e perpetua ciclos de corrupção e criminalidade. A atuação dessas organizações enfraquece as instituições democráticas e compromete a integridade do processo eleitoral. Por isso, este projeto é tão importante”, enfatiza Otto Alencar Filho.
O deputado ressalta que, para enfrentar esse problema, é fundamental fortalecer as instituições, promover a transparência nas campanhas, incentivar a participação cidadã e garantir a aplicação rigorosa da lei, além da proteção dos denunciantes. “Acredito que medidas como essa proposta são essenciais para desmantelar as redes de corrupção e restaurar a confiança na democracia”, conclui o autor do PL.
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação nas comissões. Confira a íntegra do PL: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2487420&filename=PL%204019/2024
