O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista, devolva R$ 605.460 aos cofres do município por irregularidades na distribuição de tíquetes de alimentação durante o ano de 2018. A decisão foi divulgada na terça-feira (14).
Além do ressarcimento, que deverá ser feito com recursos próprios, o ex-gestor foi multado em R$ 5 mil. O TCM também decidiu encaminhar representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de possível ato ilícito.
Segundo o órgão, a denúncia apontou ausência de critérios legais para a concessão do benefício, distribuição desigual dos tíquetes entre servidores, entrega do auxílio a pessoas sem vínculo com a administração municipal e indícios de irregularidades no contrato firmado para o fornecimento do benefício.
De acordo com o TCM-BA, ficou comprovado que o contrato foi utilizado para beneficiar categorias não previstas na legislação municipal, como servidores comissionados, temporários, terceirizados e até pessoas sem qualquer vínculo com a Prefeitura de Madre de Deus. Para o tribunal, a situação caracterizou desvio de finalidade, motivando a aplicação das sanções. A decisão ainda cabe recurso.
