O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove nesta sexta-feira (29) audiência pública para abordar os atos preparatórios das eleições gerais de 2014. O órgão pretende debater a cerimônia de assinatura digital dos sistemas eleitorais, fiscalização e votação paralela, modelos de lacres, etiquetas e envelopes que serão utilizados no pleito do ano que vem. O evento será presidido e coordenado pelo relator das instruções das Eleições 2014, ministro Dias Toffoli, vice-presidente do TSE. O objetivo é colher sugestões e discutir o assunto com representantes dos partidos políticos, entidades da sociedade civil e advogados. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que as resoluções necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar aprovadas pelo tribunal até o dia 5 de março do ano do pleito, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos. Foto reprodução
