Promotor de Justiça de Cruz das Almas confirma proibição da queima de espadas em entrevista exclusiva

Há quase três anos na cidade, o promotor Christian Ribeiro Menezes marcou seu nome na história de Cruz das Almas. Ele não foi candidato a nada, mas conseguiu interromper a mais tradicional cultura da cidade ao aplicar a lei. Uma parte da população aplaudiu, mas outra, apesar de nunca tê-lo ameaçado, não concordam com a ação proposta pelo Ministério Público. Desde 2011 está proibido o fabrico, transporte, comercialização e queima de espadas durante os festejos juninos.

Nesta entrevista exclusiva concedida por Christian ao site Bahia Recôncavo, ele confirma que a proibição continuará em 2013 e os “espadeiros” que insistirem terão o material apreendido, será preso em flagrante e responderá criminalmente.

Outra revelação foi que a atual administração municipal de Cruz das Almas não conversou em momento algum em 2013 com o Ministério Público sobre a situação. Ainda conforme Christian, não há possibilidade de liberar a queima de espada em “espadódromos” se o fabrico é proibido pelo Exército.

Bahia Recôncavo – A queima e o fabrico de espada continuam proibidos em Cruz das Almas em 2013?

Christian Ribeiro – Sim, continua!

Bahia Recôncavo – Por que em Senhor do Bonfim, norte da Bahia, onde a espada também é tradição, não é proibida a queima?

Christian Ribeiro – Nós tivemos que entrar com uma Ação Declaratória no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no sentido de reconhecer a criminalidade de toda a conduta envolvendo, desde o fabrico, até o uso das espadas nos festejos Juninos. Ela vale para Cruz das Almas porque foi uma Ação proposta pelo Ministério Público local e ela não tem o poder de proibir ou reconhecer a criminalidade da queima de espadas em outros municípios.

Para isso [proibição em Senhor do Bonfim] teria de ter a provocação por parte do Ministério Público em cada cidade. Tem que ver como os costumes dessas cidades acontecem. Pode ser que seja diferente da maneira como foi feita aqui em Cruz das Almas. Nestes locais não houve uma ação neste sentido.

Bahia Recôncavo – O que motivou o Ministério Público de Cruz das Almas a entrar com uma ação para acabar com o fabrico e a queima de espadas?

Christian Ribeiro – Eu percebi o grande desconforto da população. Eu observava a questão de fazer em nome da tradição uma brincadeira, uma atração a mais e era isso que se dizia da guerra de espada, quando na verdade, na prática, as pessoas chegam aqui para prestigiar o São João de Cruz das Almas e sentiam um extremo desconforto, passando para o medo e para o pânico.

O que víamos era uma cidade preparada para a guerra efetivamente. Eram colocados tapumes nas portas das casas, eram estragos no patrimônio público e privado. Era um quadro onde as pessoas tinham medo de sair de suas próprias casas à noite ou nos horários em que acontecia [a guerra]. E em todas as ruas. Então era algo absolutamente fora de qualquer controle.

Não havia razão para aquela situação continuar. Não em toda a cidade, não daquela maneira, não com exposição que era desde o momento em que começavam a preparar a matéria prima para o fabrico exposta na calçada e a espada feita de forma artesanal nos fundos de quintal com pequenos acidentes envolvendo queimaduras circunstanciais.

Mas o grande problema, efetivamente, era o fabrico em larga escala e a utilização desse material extremamente nocivo e perigoso concentrado nos festejos juninos. Aquilo precisava do mínimo de controle porque até mesmo as ruas, que por decreto municipal eram tidas como proibidas, a exemplo da rua onde funciona o hospital local [Santa Casa de Misericórdia], onde funciona o Fórum, não havia qualquer controle.

Quando partimos para estudar uma alternativa viável, do ponto de vista de conservar a tradição com outros bens jurídicos constitucionais que naquele instante estavam sendo violados pela prática da tradição, percebemos que não havia como conciliar. Não havia como estabelecer um lugar específico para que ali a utilização das espadas fosse tido pelo ordenamento jurídico como algo legal.

Bahia Recôncavo – O Ministério Público de Cruz das Almas emitiu, no último dia 28 de fevereiro, uma recomendação às polícias Civil e Militar para apreensão de todas as matérias primas para o fabrico da espada. Por que em 2013 esse documento foi divulgado com tanta antecedência em relação a outros anos?

Christian Ribeiro – Nos anos anteriores nós nos valemos exatamente da mesma recomendação. É um trabalho preventivo. Evidentemente para que retire todas as espadas que eventualmente estejam sendo fabricadas ou toda matéria prima que esteja sendo guardada e que seria utilizada na fabricação dessas espadas e demonstrar que com a apreensão prévia que no dia da festa a coisa [queima] será também coibida.

Nos anos anteriores [2011 e 2012] nós fizemos em abril ou maio. Já um pouco próximo e aí surgiram alguns questionamentos e algumas críticas de que a coisa foi feita em cima da hora e não deu tempo para aquelas pessoas que antigamente investiam no comércio das espadas, não apenas na compra da matéria prima, fossem pegas de surpresa. Nós não podemos falar de prejuízo numa atividade que é ilegal. A proibição continua. A utilização dela nos festejos juninos de 2013 será extremamente coibida.

Bahia Recôncavo – Existe alguma possibilidade, seja agora ou no futuro, da liberação do fabrico e da queima de espadas?

Christian Ribeiro – Eu acredito que não! Acredito que, no que depender de um processo de reconhecimento por parte da Justiça da atividade criminosa como um todo, não vai haver alteração. Porque o que a lei proíbe é exatamente o artefato.

A quantidade de pólvora que se coloca em uma espada é absolutamente além daqueles limites permitidos pela legislação e pelas normas pertinentes. Há quem diga que não se trata de um artefato explosivo e a pólvora da espada ela não é explosiva, só que nós temos casos de espadas que explodem. ‘Mas são espadas mal feitas’. E quem vai dá a garantia e realizar o controle de qualidade?

Evidentemente existe um órgão competente para controlar artefatos de alta periculosidade como a espada. Haveria a necessidade de o Exército retirar esse artefato do rol dos produtos ilícitos e inadmissíveis pela sua quantidade de pólvora.

Mas eu acredito que seja muito difícil. Haveria uma redução significativa [de pólvora], o que acabaria descaracterizando a espada. Não há perspectiva para se regularizar essa situação.

Bahia Recôncavo – Existe algum culpado para o término do fabrico e da queima de espadas? Quem, caso exista?

Christian Ribeiro – (longa pausa) Para o fim da guerra de espadas? (longa pausa) Eu diria que existe um culpado… (longa pausa) para que ela pudesse ser mantida durante tantos anos em Cruz das Almas. Desde o seu nascedouro ela já era uma atividade perigosa, ilícita e criminosa.

Os culpados são as pessoas que praticavam, evidentemente, as que eram coniventes com isso, porque a grande maioria, apesar de não concordar e desejar que essa atividade parasse, não apareciam para dizer que não estavam gostando, e houve uma conivência generalizada.

Se existe um culpado pelo fim, eu diria que o culpado poderia ter sido eu. Quando eu aqui cheguei [em 2010] procurei mexer naquela situação para evitar que continuasse daquela maneira. Para evitar o que vimos em Santo Antônio de Jesus [uma fábrica de fogos explodiu em 1998 e matou 64 pessoas].

Como ficou muito difícil o controle, eu vi que a coisa precisava ser levada a cabo em nível judicial, agimos de uma forma muito mais contundente. Estudei, revi esses conceitos que envolvem a questão da tradição e posso lhe garantir que aquilo que a espada representa na prática hoje não tem nada com cultura e tradição da cidade.

Ela é uma prática altamente danosa e prejudicial para o que participam e aqueles que tentam ficar longe, mas são atingidos.

Bahia Recôncavo – A atual administração municipal de Cruz das Almas realizou alguma reunião com o Ministério Público da cidade para tentar a liberação da queima e do fabrico de espadas em 2013?

Christian Ribeiro – Não! Nós tivemos contato, no início do ano, evidentemente para uma apresentação normal entre as instituições. Não chegamos a conversar com o novo administrador a respeito da problemática da queima de espadas, embora eu esperasse que isso pudesse acontecer. Não tivemos nenhuma conversa específica.

Bahia Recôncavo – Qual é o processo burocrático que a sociedade civil, as associações e instituições interessadas em regulamentar a queima e o fabrico de espadas deve realizar?

Christian Ribeiro – Sempre há a possibilidade de se procurar o órgão competente para a liberação. O que não existe é a garantia de que essas associações ou que esses grupos interessados vão conseguir perante esse órgão competente [Exército] a liberação.

Bahia Recôncavo – Caso seja criada uma área específica, existe a possibilidade da liberação da queima de espadas?

Christian Ribeiro – Não. Em nenhum momento houve esse tipo de acordo e discussão, pelo menos do ponto de vista da Promotoria de Justiça. Se toda a sua atividade, desde o fabrico, não é autorizada pelo órgão competente, portanto considerada ilícita, não poderemos considerar crime nas ruas e liberar dentro de uma área. Como aquela espada chegou neste local? Ela foi fabricada ilicitamente. É algo absolutamente impensável. Ou se legaliza e adéqua à regulamentação, ou não há como estabelecer um local ou espadódromo.

Bahia Recôncavo – Em 2013 já foi apreendido algum material para o fabrico de espadas?

Christian Ribeiro – Que seja do meu conhecimento não.

Bahia Recôncavo – O senhor sofreu algum tipo de pressão, em qualquer momento, seja ela qual for, de adeptos da queima de espadas?

Christian Ribeiro – Diretamente não.

Bahia Recôncavo – E indiretamente?

Christian Ribeiro – Indiretamente você sente. Principalmente em 2011 [primeiro ano da proibição] quando a polêmica foi maior e a coisa foi levada à provocação no Tribunal de Justiça. Havia toda aquela campanha contra ação do Ministério Público. Vinha dos espadeiros.

Não sofri nenhuma pressão por parte das autoridades públicas. Houve sempre uma relação de respeito. O Poder Judiciário também compreendeu e abraçou e de uma forma geral eu nunca sofri uma ação de pressão mais direta. Eu agi de acordo com a lei.

Bahia Recôncavo – O senhor enxerga alguma saída para que a tradição e as leis possam andar juntas sem ferir o direito da coletividade?

Christian Ribeiro – A tradição fica no papel e na estória que avô conta para o neto. Para o mundo ficar mais bonito. Da mesma forma que dizemos às novas gerações a respeito da tradição dos balões, quando antigamente o céu ficava colorido, iluminado por balões, isso vai ficar no imaginário. Nós vamos alertar que quando o balão caiu na floresta, queimou tudo e causou um estrago muito grande. Essa tradição passou apenas para o papel.

Na prática fica uma tradição que não condiz com o que se espera de um mundo melhor. A espada é a mesma coisa. É claro que ela nasceu, tem uma história e um enredo para ser contado. Porém, quando extrapola todos os limites da razoabilidade e começa a violar direitos tutelados pela Constituição, espero que seja apenas conversa de vovô para seus netos.

Bahia Recôncavo – O que acontecerá com quem for pego comercializando, fabricando, transportando ou queimando espadas em 2013?

Christian Ribeiro – O que já aconteceu em pequena escala nos anos anteriores. Espero que não venha acontecer. A apreensão do material é imediata, corre o risco de ser preso em flagrante delito e responder um processo criminal.

Bahia Recôncavo – O Tribunal de Justiça da Bahia rejeitou em 2011 o pedido liminar impetrado pela Prefeitura de Cruz das Almas. Ainda há, do ponto de vista jurídico, alguma forma de reverter esta decisão?

Christian Ribeiro – Acredito que não porque decisão judicial só pode ser revista ou revogada pelo próprio órgão que a emite e dentro do próprio processo específico onde ela foi exarada [lavrada]. Esse processo já se encontra finalizado e já se encontra liquidado. Nada pode ser feito. Não pode mais ser revertido no âmbito do Poder Judiciário.

Reportagem: Maurício Medeiros / Foto: André Fiúza